Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

da progressiva eliminação de fronteiras oriunda da globalização. A novel lei de drogas dá um

Medida provisória nº 619, de 6 de Junho de 2013

julho de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial, o Decreto-Lei nº 167, de 14 de

Normas Coletivas: um “terno sob medida”

Por Flávio Federici, da TMB Advogados.

Jornalistas da EBC em Brasília receberão em dobro por trabalho no Dia do Evangélico

TST manteve decisão que reconheceu o direito dos profissionais ao feriado do dia do evangélico

Turma indefere adicional de risco a trabalhador portuário avulso

A Turma rejeitou o recurso do trabalhador que pretendia receber o adicional de risco, mesmo sem vínculo empregatício, em razão da natureza dos serviços prestados

INSS. Reconhecimento de vínculo.

Não há como serem executadas na Justiça do Trabalho contribuições previdenciárias incidentes sobre salários do período contratual reconhecido por sentença, salvo se esta determinar também o pagamento de salários.

Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.

Tema 21: entenda como o TST pacificou o benefício da justiça gratuita em ações trabalhistas

O TST decidiu que a simples declaração de hipossuficiência é suficiente para concessão da justiça gratuita, salvo prova contrária apresentada pela parte adversa

Projeto reduz disciplinas em exame da OAB e limita atuação dos advogados

Se for aprovado, profissional só poderá atuar na área do Direito escolhida para a prova.

Responsabilidade Subsidiária. Entidade Privada

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Turma mantém penhora sobre TV de luxo

A intenção do legislador foi garantir ao grupo familiar condições mínimas para viver com dignidade

Pré-candidatos de Camaçari (BA) são multados por propaganda eleitoral antecipada

TRE/BA entendeu que, em mensagens em outdoors dirigidas aos agentes públicos, políticos revelam a intenção em lançar candidatura para as eleições de 2012

Direito do trabalho. Contrato de franquia. Responsabilidade subsidiária.

Inaplicabilidade.

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Remição de bem penhorado

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Norma do Senado Federal sobre antecipação de royalties é questionada no STF

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário